O processo de licenciamento de um novo edifício ou da alteração de um edifício com a criação de mais locais de consumo de energia eléctrica deve ser instruído com uma ficha electrotécnica, em duplicado e um exemplar do projecto de arquitectura que inclua planta de localização às escalas 1/2.000 e 1/500.

Estes documentos podem ser entregues na Câmara ou, preferencialmente na Cooperativa, que os visará, devolvendo ao requisitante um exemplar da electrotécnica e, se achar conveniente, um outro á Câmara.